Web/App SICOR telecare El Corte Inglés

Termos legais de utilização

Esta secção inclui informações sobre as condições de acesso e utilização deste website e/ou App que o utilizador deve conhecer.

Em cumprimento do disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informa-se o utilizador de que este é o sítio Web/App corporativo da SICOR teleasistencia El Corte Inglés, marca propriedade da SICOR SEGURIDAD EL CORTE INGLÉS, S.L. (doravante, "SICOR teleasistencia El Corte Inglés"), cujos dados identificativos se indicam a seguir:

SICOR SEGURIDAD EL CORTE INGLÉS, S.L.

NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL: B84128032

Escritório registado: C/ Maestro Alonso, No 2 24. 28028 MADRID

e-mail: teleasistencia@sicorasiste.com 

Tel: (+34) 91 840 39 39

Dados do Registo: Madrid Mercantile Register: Madrid Mercantile Register: Volume 20.533, Folio 66, Página M-363.412.

Empresa de Segurança Autorizada pelo Ministério do Interior, Inscrita no Registo Nacional de Segurança Privada sob o nº DGP 3247.

Código de Conduta e Conformidade: https://gruposicor.com/gobierno-corporativo/cumplimiento-normativo/

1.- Finalidade do portal www.sicorasiste.com e/ou App

Nas nossas aplicações web e/ou Apps disponibilizamos informação sobre a nossa empresa, especialmente informação sobre os produtos e serviços que oferecemos, bem como os serviços que são de acesso exclusivo para os clientes registados no site/App da SICOR Teleasistencia El Corte Inglés.

2.- Condições de acesso e utilização deste website/App

O acesso ao sítio Web/App é da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores, e implica a aceitação e o conhecimento das condições de utilização contidas no mesmo, que se encontrem em vigor no momento do acesso. A teleassistência SICOR El Corte Inglés reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento, as alterações e modificações que considere oportunas e necessárias às presentes condições de utilização, sem necessidade de aviso prévio, pelo que o Utilizador deverá lê-las atentamente sempre que pretenda utilizar qualquer um dos conteúdos e serviços oferecidos no sítio Web/App, uma vez que estes podem ter sofrido modificações.

A utilização do website/App e de qualquer dos seus serviços confere a condição de utilizador e a aceitação, sem reservas de qualquer tipo, de cada uma destas condições de utilização, bem como quaisquer outras condições específicas que, quando aplicável, regulem a utilização do website/App ou dos serviços a ele ligados.

Alguns serviços no website/App podem estar sujeitos a condições especiais que substituem, complementam ou modificam estas condições de utilização e que devem também ser aceites pelos utilizadores antes de o serviço em questão ser fornecido. Em particular, devem ser tidas em conta as condições estabelecidas no CONTRATO DE SERVIÇOS DE TELE-ASSISTÊNCIA AO LAR E AO MOBILIÁRIO, que será plenamente aplicável ao serviço.

Todas as informações fornecidas pelo utilizador devem ser verdadeiras. Para este efeito, o utilizador garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários de registo, subscrição ou solicitação de serviços. É da responsabilidade do utilizador manter permanentemente actualizada toda a informação fornecida à teleassistência SICOR El Corte Inglés, de forma a que esta corresponda, em cada momento, à sua situação real. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexactas que realize e pelos prejuízos que cause ao prestador ou a terceiros.

Se o utilizador decidir não aceitar a totalidade ou parte destas condições, deve abster-se de aceder ao sítio web/App e de utilizar o seu conteúdo ou serviços.

2.1- Obrigação de fazer uma utilização correcta do website/App e do seu conteúdo.

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização correcta da web/App e das utilidades fornecidas de acordo com a lei, as presentes Condições Legais de Utilização, o CONTRATO DE SERVIÇOS DE TELEASSISTÊNCIA INTERNACIONAL E MÓVEL, e as instruções e avisos que lhe são comunicados.

O Utilizador compromete-se a utilizar exclusivamente o site/App, e todos os seus conteúdos, para fins lícitos e não proibidos, que não infrinjam a legislação vigente e/ou que possam ser lesivos dos direitos legítimos da teleassistência SICOR El Corte Inglés ou de terceiros, e/ou que possam causar qualquer dano ou prejuízo direto ou indireto.

Para o efeito, o Utilizador abster-se-á de utilizar qualquer dos conteúdos do Site/App para fins ou efeitos ilícitos, proibidos nas presentes "Condições de utilização legal", lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização do Site/App, dos equipamentos informáticos ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático (pirataria informática) da SICOR Teleassistência El Corte Inglés, de outros Utilizadores, ou de outros Utilizadores do Site/App, deteriorar ou impedir a normal utilização do Site/App, dos equipamentos informáticos ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático (hacking) pertencente à Teleassistência SICOR El Corte Inglés, a outros Utilizadores ou a qualquer utilizador da Internet (hardware e software).

Em particular, e apenas a título de exemplo e sem limitação, o utilizador compromete-se a não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que

• de qualquer forma que seja contrária, prejudique ou infrinja os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas na Constituição, em tratados internacionais e noutra legislação;
• induz, incita ou promove a criminalidade, denigratória, difamatória, difamatória, violenta ou geralmente contrária à lei, à moral geralmente aceite e aos bons costumes ou à ordem pública;
• induz, incita ou promove acções, atitudes ou pensamentos discriminatórios em razão do sexo, raça, religião, crença, idade ou estatuto;
• incorpora, disponibiliza ou permite o acesso a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços que sejam criminosos, violentos, ofensivos, prejudiciais, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral geralmente aceite e aos bons costumes ou à ordem pública;
• é falso, ambíguo, inexacto, exagerado ou inoportuno, de forma enganosa ou susceptível de induzir em erro quanto ao seu objecto ou quanto às intenções ou propósitos do comunicador;
• está protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Utilizador tenha obtido previamente dos seus proprietários a autorização necessária para efectuar a utilização que está a fazer ou pretende fazer;
• viola os segredos comerciais de terceiros;
• é contrário ao direito à honra, à privacidade pessoal e familiar ou à própria imagem;
• de forma alguma prejudicar o crédito da SICOR Telecare El Corte Inglés;
• infringe as regras sobre o sigilo das comunicações;
• constitui, quando aplicável, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, constitui concorrência desleal;
• incorporem vírus ou outros elementos físicos ou electrónicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) da Teleassistência SICOR El Corte Inglés ou de terceiros, ou que possam danificar os documentos electrónicos e ficheiros armazenados nos referidos equipamentos informáticos;
• que pela sua natureza (tais como formato, comprimento, etc.) causa dificuldades no funcionamento normal do serviço;

Em conformidade com o acima exposto, o utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos colocados à disposição dos utilizadores no website/App, entendendo-se que estes incluem, entre outros, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu desenho gráfico e códigos fonte (doravante, os "Conteúdos"), em conformidade com a lei, estas Condições Legais de Utilização, os outros avisos, regulamentos de utilização e instruções que lhes são dados a conhecer, bem como com a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública, e, em particular, comprometem-se a abster-se de o fazer:

• reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar, transformar ou modificar publicamente o conteúdo, a menos que autorizado pelo proprietário dos direitos correspondentes ou que seja legalmente permitido;
• suprimir, manipular ou alterar de qualquer forma os direitos de autor e outros dados identificativos da reserva de direitos da teleassistência SICOR El Corte Inglés, as impressões digitais ou qualquer outro meio técnico estabelecido para o seu reconhecimento. O utilizador deverá abster-se de obter ou tentar obter os conteúdos através da utilização de meios ou procedimentos diferentes dos que, conforme o caso, tenham sido disponibilizados para o efeito ou tenham sido indicados para o efeito no site/App onde se encontram os conteúdos ou, em geral, dos que são habitualmente utilizados na Internet para o efeito, sempre que não impliquem um risco de dano ou inutilização do site/App, dos serviços e/ou dos conteúdos.

Em particular, a utilização dos ficheiros fotográficos e áudio/vídeo da teleassistência SICOR El Corte Inglés está sujeita às seguintes condições: É proibida a sua utilização para fins comerciais e/ou a sua posterior distribuição. As imagens e os recursos audiovisuais aqui disponíveis destinam-se ao uso exclusivo dos meios de comunicação social e a fins meramente informativos, sempre que se cite a sua fonte. É, portanto, proibida a sua utilização para ilustrar actividades, produtos ou eventos de outras empresas. A teleassistência SICOR El Corte Inglés reserva-se o direito de retirar a autorização de utilização de qualquer uma destas imagens ou ficheiros áudio/vídeo quando considerar que estão a ser utilizados para fins que, de alguma forma, prejudiquem os seus interesses.

Os utilizadores e, em geral, as pessoas que pretendam estabelecer uma hiperligação entre o seu sítio Web e o sítio Web/App da teleassistência SICOR El Corte Inglés (doravante, a "Hiperligação") deverão cumprir as seguintes condições, sempre com autorização prévia:

• A hiperligação apenas permitirá o acesso à página inicial do sítio Web/App ou ao ponto específico autorizado pela teleassistência SICOR El Corte Inglés, não podendo reproduzi-los de forma alguma;
• não será criado nenhum frame sobre as páginas web do sítio web;
• Não poderão ser feitas manifestações ou indicações falsas, inexactas ou incorrectas sobre a teleassistência SICOR El Corte Inglés, nem sobre as páginas web do site e/ou App dos seus Produtos e/ou Serviços;
• não se declara nem se dá a entender que a teleassistência SICOR El Corte Inglés tenha autorizado a hiperligação ou que tenha supervisionado ou assumido, de qualquer forma, os serviços oferecidos ou disponibilizados na página web em que se estabelece a hiperligação;
• com exceção dos sinais que fazem parte da própria hiperligação, a página web em que se estabelece a hiperligação não conterá nenhuma marca, nome comercial, sinal de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à teleassistência SICOR El Corte Inglés; e
• a página web em que a hiperligação é estabelecida não deve conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, nem deve conter conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros.

O estabelecimento de uma hiperligação não implica, em caso algum, a existência de uma relação entre a Teleassistência SICOR El Corte Inglés e o proprietário do sítio web em que se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte da Teleassistência SICOR El Corte Inglés dos seus conteúdos ou serviços.

2.2.- Serviços oferecidos.

A SICOR telecare El Corte Inglés oferece, entre outros, os seguintes serviços através do seu sítio Web/App:

• Informações sobre a SICOR telecare El Corte Inglés, os seus serviços, produtos e instalações.
• Publicação do catálogo de produtos e serviços oferecidos.
• Calculadora, a fim de simular um orçamento indicativo e organizar uma visita para a análise e necessidades reais do cliente, e para poder apresentar uma oferta firme.
• Informação sobre dicas de segurança e ajudas.
• Possibilidade de contactar a teleassistência SICOR El Corte Inglés para pedir informações, fazer uma sugestão ou apresentar uma candidatura a um emprego.
• Registo como utilizador do website/App, para ter acesso às diferentes funcionalidades, produtos e serviços disponíveis como cliente registado, por exemplo, acesso à facturação mensal, acesso a imagens e gravações, ligar ou desligar o sistema de segurança, etc.

2.3.- Direitos de propriedade industrial e intelectual

O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade industrial da SICOR Teleassistance El Corte Inglés. A utilização ou a concessão de acesso ao sítio Web/App não implica a concessão de quaisquer direitos sobre as marcas, nomes comerciais ou qualquer outro sinal distintivo utilizado no mesmo.

O utilizador pode descarregar o website/app para o seu terminal para uso privado, não comercial, e não pode explorar, reproduzir, distribuir, modificar, comunicar publicamente, transferir, transformar ou utilizar o conteúdo do website/app para fins públicos ou comerciais.

Da mesma forma, os conteúdos são propriedade intelectual da teleassistência SICOR El Corte Inglés, não se entendendo como cedidos ao utilizador, em virtude do disposto nas presentes Condições Legais de Utilização, nenhum dos direitos de exploração ou quaisquer outros direitos que existam ou possam existir sobre os referidos conteúdos, para além do estritamente necessário para a correcta utilização do sítio Web/App.

Duração do serviço

A teleassistência SICOR El Corte Inglés não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do sítio Web/App. Sempre que seja razoavelmente possível, será efectuado um aviso prévio das interrupções de funcionamento do sítio Web/App. A teleassistência SICOR El Corte Inglés também não garante a utilidade do sítio Web/App para a realização de qualquer atividade concreta, nem a sua infalibilidade.

O acesso ao sítio Web/App tem uma duração indefinida, no entanto, a teleassistência SICOR El Corte Inglés reserva-se o direito de suspender o acesso sem aviso prévio aos utilizadores que, na sua opinião, não cumpram as normas de utilização do seu sítio Web/App e de exercer as acções legais que entender adequadas. Por outro lado, a teleassistência SICOR El Corte Inglés reserva-se o direito de restringir o acesso a algumas secções do site/App ao público em geral, limitando-o apenas a determinados utilizadores ou grupos de utilizadores, facultando-lhes uma palavra-passe de acesso pela qual serão responsáveis.

Exclusão de responsabilidade

A teleassistência SICOR do El Corte Inglés envida todos os esforços para evitar qualquer erro nos conteúdos do sítio Web/App.

A teleassistência SICOR El Corte Inglés exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados:

• Interrupção da operação ou indisponibilidade de acesso ao website/App.
• Privacidade e segurança na utilização do website/App pelo Utilizador, e/ou acesso não autorizado por terceiros não autorizados.

3.- Utilização de cookies

A teleassistência SICOR El Corte Inglés pode utilizar cookies para facilitar a navegação no seu site/App e conhecer as preferências do utilizador, permitindo o seu reconhecimento. No entanto, o utilizador pode configurar o seu equipamento para aceitar ou rejeitar os cookies que recebe, de acordo com as instruções contidas na nossa Política de Cookies.

Protecção de dados pessoais

Em conformidade com o disposto no Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, bem como na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de Dezembro, sobre a Protecção de Dados e Garantia dos Direitos Digitais (adiante designada por LOPDGDD), todos os utilizadores que forneçam ou venham a fornecer os seus dados pessoais serão previamente informados, em conformidade com o disposto no referido regulamento.

As informações pessoais serão recolhidas através dos formulários disponíveis no website/App, assinalando a caixa ou caixa de verificação correspondente, o utilizador aceita expressa e livremente que os seus dados pessoais sejam processados para os fins para que são solicitados. Para mais informações, o Utilizador pode consultar a nossa Política de Privacidade.

Legislação e jurisdição

As partes submetem-se, à sua escolha, aos tribunais do local de residência do utilizador para a resolução de conflitos e renunciam a qualquer outro fórum, desde que o utilizador resida em Espanha, e aos da capital, Madrid, em qualquer outro caso. 

Estes Termos e Condições Gerais são regidos pela lei espanhola.

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